Semanário
Económico de 23/03/2007
Dezenas de processos
Clientes
São vários os
clientes que alegam terem sido “levados” a comprar acções do banco, através do recurso
a crédito contra livranças em branco, como se se
tratasse de uma aplicação “de baixo risco”
23-03-2007, O Millennium bcp
está sob fogo cruzado de vários clientes que se sentem lesados pelas campanhas
de aumento de capital da instituição de 2000 e de 2001. Estes alegam que os
funcionários da instituição lhes “garantiam tratar-se de um investimento de
baixo risco” e os persuadiram a “contraír empréstimos
para a compra de acções e a não vender os títulos”. O “Semanário Económico”
tomou conhecimento de quase 40 casos de pequenos investidores nesta situação,
residentes em Arouca, Fafe, Penafiel, Castelo Branco e Lisboa, que avançaram já
para Tribunal com processos contra o banco e muitos outros com queixas à
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Apesar de tudo, contactada fonte
oficial do Millennium bcp,
esta recusou comentar os processos. Também a entidade de supervisão do mercado
de valores mobiliários se escusou a comentar o assunto.
Tudo começou com o aumento de capital do Banco Comercial Português em 2000,
após a compra do Sotto Mayor, cuja campanha decorreu
entre 10 de Julho e 30 de Setembro daquele ano. Repetiu-se em Dezembro de 2001
e transformou-se numa “bola de neve”, tanto para os pequenos investidores – a
quem foram dados empréstimos avultados para comprar acções, sob a condição de
assinatura de uma livrança – como para os colaboradores do banco, a quem eram
dados incentivos avolumados e que tinham objectivos de venda bem definidos a
cumprir.
Os clientes dizem que na altura valeu tudo. “Convencer analfabetos, idosos e
leigos na área do investimento a comprar e a aceitar crédito para comprar
acções do BCP. Nem que fosse preciso ir a casa do potencial cliente, ou ir a um
banco da concorrência fazer-se passar por sobrinho de um potencial cliente”,
afirma xxxxx, que na altura era xxxxxxx
e na agência da rede Sotto Mayor de xxxxxx, mas estava em comissão xxxxxx . xxxxxx, que se reformou em Dezembro de 2004, tem um
processo próprio contra o Millennium bcp e é testemunha em outros treze. Diz que não se sente
“de consciência tranquila”, pelo que criou um “movimento de clientes lesados,
denominado Campanha
Tudo começou por correr bem, mas a cotação das acções do BCP começou a descer –
desde 30 de Setembro de 2000 até esta semana, os títulos caíram mais de 50% – e
os clientes viram-se impossibilitados de pagarem os empréstimos realizados para
a compra das acções. Para combater o crédito malparado, o Millennium
bcp avançou com as livranças, tendo muitos clientes ficado com ordenados executados e casas
penhoradas. E muitas das dívidas contraídas para a aquisição das acções fora já
vendidas a empresas de factoring.
Campanha agressiva. xxxxxxx
acredita agora que a causa do problema esteve na “agressividade da campanha”
(Ver Caixa). As comunicações internas do BCP, provenientes da direcção de
marketing do banco e entregues a todos os balcões da rede da instituição em
2000, que constam dos processos judiciais e às quais o “Semanário Económico” teve
acesso, a importância estratégica da campanha passava por “contribuir para o
alargamento da base accionista de retalho do BCP; aproveitar a conjuntura
atractiva para o investimento em acções de instituições financeiras e
beneficiar da valorização do título BCP; e estimular o cross-selling
de produtos e serviços complementares”. As mesmas notas internas frisavam que a
campanha tinha como objectivo para a rede Sotto Mayor
“a angariação de 20.000 novos accionistas, oriundos da base de clientes Sotto Mayor, com a correspondente aquisição de 15.000.000 de
acções”.
Para que a campanha tivesse sucesso, o BCP delineou um sistema de objectivos
por balcão, salientando que “cada balcão só terá cumprido com os objectivos no
caso de no final da campanha ter cumprido integralmente quer com os objectivos
estabelecidos para a captação de novos accionistas quer com os objectivos
estabelecidos para a aquisição de acções”.
Dada a importância estratégica da campanha foi instituído um sistema de
incentivos que se traduzia, no final da campanha, em “25 euros por cada novo
accionista e 0,10 euros por cada acção colocada”.
Segundo se alega nos processos judicias em curso, o BCP realçava ainda aos
balcões, através das mesmas notas internas, que os accionistas do BCP teriam
vantagens, tais como “condições muito favoráveis no crédito à habitação”, com
um “spread de apenas 0,8% para os clientes que
detiverem um mínimo de 1.500 acções”. Para que a aquisição se tornasse mais
fácil, o BCP criou uma linha de crédito para a compra das mesmas, sobre as
quais pedia a assinatura de uma livrança em branco.
Entre o argumentário de venda transmitido pela
direcção de marketing, na campanha 2000, destacam-se os seguintes pontos: “As
acções BCP são um título de grande liquidez e projecção no mercado de capitais;
o título BCP é um título de referência do sector financeiro devido à evolução
da cotação e ao potencial de valorização; a compra de acções BCP é recomendada
por especialistas financeiros; os clientes beneficiam de uma linha de crédito,
em condições vantajosas para aquisição de acções”.
Em letras maiores que o resto do corpo da comunicação interna, a comunicação de
marketing lembrava: “Não se esqueçam. Estamos a vender o nosso desempenho” e
“Vamos aproveitar os contactos dos nossos clientes para acções de venda
sistematizadas”.
Título
BCP caiu mais de 50%
Desde 30 de Setembro de 2000 até esta semana, os títulos do BCP caíram mais de
50%. xxxxxxxxxxxxxxxx, foi
um dos clientes que comprou acções do banco com recurso a um crédito de 675 mil
euros, dando como garantia uma livrança em branco e o penhor das acções
compradas. Comprou cada acção a 5,5 euros. Num dos processos a que o “Semanário
Económico” teve acesso, e que está em curso no Tribunal do Porto, um dos
clientes acusa um funcionário do BCP de o “ter aconselhado/pressionado sempre”
a “manter as acções”, e que o mesmo terá assegurado “que a cotação das acções
iria continuar a subir e que em, Outubro de 2000 (data em que terminava a
campanha) seria a melhor altura para a venda”. Por outro lado, o funcionário
terá garantido que “o investimento era seguro e que este nunca perderia
dinheiro”. Outro dos clientes, de Arouca, que tem um processo em curso alega
que “o contrato fora estabelecido fora do estabelecimento”, do banco, e só
“após muita insistência e forte pressão psicológica do funcionário”. Este
cliente acabou por comprar 5.000 acções do BCP a um preço unitário de 5,5
euros.
O
argumentário de venda da Campanha 2000
Segundo se alega nos processos judicias em curso, o argumentário
de venda transmitido pela direcção de marketing, na campanha 2000, baseava-se,
entre outros, nos seguintes pontos:
1 - As acções BCP são um título de grande liquidez e projecção no mercado de
capitais.
2 - As acções BCP estão cotadas nas principais praças financeiras
internacionais.
3 - O título BCP é a partir de 7/7/00 um título de referência na Bolsa de
Valores de Lisboa, o seu peso no índice BVL 30 atinge actualmente 18,2%.
4 - O título BCP é um título de referência do sector financeiro devido à
evolução da cotação e ao potencial de valorização.
5 - A compra de acções BCP é recomendada por especialistas financeiros.
6 - O banco Salomon Smith Barney, ABN Amro e Deutsche Bank recomendam a compra
de títulos BCP, juntando-se a outros especialistas como a Merrill
Lynch, J. P. Morgan e Lehman Brothers. O preço-alvo médio destes especialistas é de 6,59 euros
(variação entre 5,7 e 7,5 euros).
7 - O título BCP proporciona um bom dividendo (dividend
yield entre 2% e 3%).
8 - O Grupo BCP é o principal grupo financeiro privado português. É líder de
mercado no negócio segurador e na gestão de activos financeiros e tem presença
significativa no crédito hipotecário, na banca de investimentos, na locação
financeira e factoring e nos cartões de crédito. Para
além disto elegeu como objectivo estratégico a consolidação da sua posição de
liderança no mercado doméstico.
9 - O BCP é o único banco português entre os 30 maiores bancos europeus.
10 - Os clientes beneficiam de uma linha de crédito, em condições vantajosas
para aquisição de acções.
Private Banking do
Millennium bcp em tribunal
por gestão danosa
Os clientes do private banking
do Millennium bcp também
moveram acções contra o banco. O advogado e professor universitário,
especialista em Direito do Consumidor, xxxxxxxxx
confirma ter sido contactado por um cliente de xxxxxxx,
que tem uma acção a correr contra o banco, e que “pretende criar uma associação
dos antigos clientes contra o private banking do Millennium bcp. A intenção é juntar o máximo de pessoas para avançar
com acções em Tribunal por má gestão”. xxxxxxxxxx
está actualmente a defender um cliente do private banking do Millennium bcp que abriu conta naquele banco em 1998, “através do
depósito de acções da Imparsa no valor de quase 400
mil euros, e ao qual, automaticamente concederam um empréstimo de 850 mil euros
para a compra de mais títulos, contra a assinatura de uma livrança em branco”.
O processo está a correr no Tribunal de Lisboa e deverá terminar a fase de
peritagem, em que o banco é acusado de má gestão, no final de Abril. O
“Semanário Económico” tomou ainda conhecimento de outros casos semelhantes, um
dos quais em que o cliente acusa o Millennium bcp de “ter comprado 100 mil acções do BCP sem
autorização”.
No primeiro caso, foi assinado um contrato, em 1 de Julho de 1998, com a AF
Investimentos, no qual o objecto do contrato definia que “o cliente mandata a
AF-I para, de acordo com o estabelecido neste contrato, administrar quaisquer
valores que integrem a carteira, pelo que lhe confere plenos poderes para comprar,
vender e subscrever valores mobiliários, qualquer que seja a sua natureza”.
Entretanto, o contrato do empréstimo de 850 mil euros “foi sendo constantemente
alterado sem o consentimento do cliente”, diz xxxxxx.
E em Abril de 2002, depois de a gestora de activos ter feito várias aplicações
financeiras que resultaram em prejuízos para o cliente, deixando-o sem forma de
pagar o respectivo empréstimo, o Millennium bcp acciona a livrança, tentado executar os bens dos pais
do cliente e os do próprio cliente.
Segundo o perito escolhido por xxxxxxxxxxx “o
resultado da gestão é de tal modo desastroso que quase se dispensariam mais
comentários, bastando o facto de se terem delapidado quase 90% do capital
disponível”. Dos 1,250 milhões de euros iniciais, em 2000 este cliente tinha já
perdido 1,091 milhões de euros.
O perito refere ainda que “não se verificaram quaisquer investimentos em acções
tecnológicas durante o desenvolvimento da famosa bolha especulativa que se
desenvolveu durante o período de Outubro de 1999 até Março de
xxxxxxxxxx refere ainda que
o que levou o seu cliente a mudar de um outro banco para o BCP foi uma campanha
que dizia “Connosco o seu dinheiro será sempre valorizado”. Este especialista
diz tratar-se “de um assunto do Direito do Consumidor.
Uma das coisas que as pessoas desconhecem é que a lei diz que em caso de dúvida
entre o contrato e a publicidade o que prevalece é a publicidade. Basta
consultar o 12º artigo do Código da Publicidade e o nº 5 do artigo 7º do Código
do Consumidor”.
Os
pontos da discórdia
- O banco cria uma Campanha Accionista BCP para
decorrer entre 10/07/2000 e 30/09/2000.
- São definidos objectivos e incentivos financeiros aos colaboradores de 25
euros por cada novo accionista e 0,10 euros por cada acção colocada.
- Argumentário de venda diz que se trata de um
investimento recomendado para investidores de baixo risco.
- Criada uma linha de crédito cujo valor do empréstimo ultrapassava 100% do
valor das acções, pois incluía as despesas de bolsa assim como o imposto de
abertura de crédito.
- “Vamos aproveitar os contactos dos nossos clientes para acções de venda
sistematizadas”, era um dos lemas da comunicação interna.
- xxxxxxxxxx, acusa BCP de
pretender que os colaboradores impeçam os detentores de acções BPSM de as vender,
mas sim a trocar por acções BCP.
- Criada uma nova campanha para 2001, criando novos objectivos. Da
concretização dos objectivos marcados, para todo o ano de 2001, dois terços
teriam de ser conseguidos no período de 24/01 a 17/03, com o seguinte apelo:
“Relembramos que os recursos financeiros não são inesgotáveis e devemos
antecipar-nos junto dos nossos clientes que representam um enorme potencial de
colocação”.
- Anunciado novo aumento de capital em 2001 com a seguinte recomendação: “A
rede deverá persuadir os clientes de forma a que todos
os accionistas vão ao aumento de capital, exercendo o seu direito de
preferência, informando-os das vantagens inerentes a esta situação”.
- Um dos processos realça que o BCP, durante o ano de 2000 “adquiriu 121.632.470
acções próprias ao preço médio de 5,1458 euros” e que no mesmo ano “alienou
141.878.180 acções próprias a um preço médio de 5,5391 euros”, conseguindo
assim uma mais-valia de 55,801 milhões de euros.